A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina abriu o 5.º Concurso para Defensor Público Substituto, oferecendo 14 vagas imediatas mais cadastro de reserva, com subsídio de R$ 24.042,23. A FUNDATEC é a banca organizadora. As inscrições foram aceitas de 13 de fevereiro a 13 de março de 2026, com taxa de R$ 300. A prova objetiva está marcada para 19 de abril de 2026.

O que mudou em relação ao concurso de 2024

O edital de 2026 traz mudanças relevantes em comparação com o 4.º Concurso, realizado em 2024. Apesar da redução de uma vaga imediata (de 15 para 14), o subsídio subiu significativamente, passando de R$ 20.035 para R$ 24.042 — um reajuste de quase 20%. Outra novidade importante está na política de cotas: o percentual reservado a pessoas negras aumentou de 20% para 30%, com inclusão expressa de quilombolas e povos indígenas entre os beneficiários. A regulamentação do procedimento de heteroidentificação também ficou mais detalhada, incluindo gravação de entrevistas e hipóteses de eliminação por fraude.

Estrutura do concurso: cinco etapas

O certame mantém a mesma estrutura do anterior, com cinco fases: prova objetiva (120 questões), prova dissertativa (em dois dias, com 6 horas cada), prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. A prova objetiva tem correção 100% eletrônica, com controle biométrico e lacres de rastreabilidade. Na fase dissertativa, houve ampliação do número de convocados: 130 candidatos da ampla concorrência (eram 100 em 2024), além de todos os cotistas e PcDs aprovados na objetiva. A prova oral também ampliou o corte para 80 convocados (antes 60).

O tripé estratégico: DH, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais

O conteúdo programático da DPE-SC segue o padrão nacional dos concursos de Defensoria, com destaque para três disciplinas que costumam ter grande peso: Direitos Humanos, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública. A FUNDATEC, como banca, tende a cobrar essas matérias de forma aplicada — questões que simulam situações reais de atuação do Defensor, exigindo não apenas o domínio teórico, mas a capacidade de articular os princípios institucionais com a proteção concreta dos direitos das pessoas vulneráveis.

Prova de tribuna: o diferencial catarinense

Um aspecto que diferencia este concurso é a prova de tribuna, na qual o candidato dispõe de 15 minutos para realizar uma sustentação oral em Direito Penal ou Processual Penal. Com nota mínima de 50, é uma etapa que exige preparo específico: fluência, domínio argumentativo e controle emocional. Candidatos que negligenciam essa fase costumam ser surpreendidos, pois a nota mínima é rigorosa e a pressão do ambiente simulado é real.

Para quem almeja a carreira de Defensor Público em Santa Catarina, a combinação de reajuste salarial expressivo, ampliação de cotas e aumento do número de convocados para as fases subsequentes torna o 5.º Concurso da DPE-SC uma oportunidade que merece atenção redobrada.

Fonte: FUNDATEC / DPE-SC — Edital do 5.º Concurso