A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), abriu as inscrições para o 5.º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1). É fundamental compreender: o ENAM não é um concurso e não oferece vagas. Trata-se de um exame de habilitação de caráter exclusivamente eliminatório — não classificatório. Sua aprovação é pré-requisito obrigatório para que o bacharel em Direito possa se inscrever em qualquer concurso de magistratura no país, seja estadual, federal, trabalhista ou militar.

Dados essenciais do 5.º ENAM

A prova está marcada para 07 de junho de 2026 e será aplicada simultaneamente em todas as capitais brasileiras. O exame consiste em 80 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Para ser habilitado, o candidato precisa acertar no mínimo 70% da prova (56 questões). Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência contam com cotação reduzida: mínimo de 50% (40 questões). O certificado de habilitação emitido pela ENFAM tem validade de 2 anos, prorrogável por igual período.

Distribuição de disciplinas: onde estão os pontos

O conteúdo programático do ENAM é amplo, mas a distribuição das questões revela onde o candidato deve concentrar esforços. Direito Constitucional lidera com 16 questões (20% da prova), seguido de Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Penal com 12 questões cada (15%). Direito Administrativo responde por 10 questões (12,5%). As demais disciplinas — Direitos Humanos (6 questões), Direito Empresarial (6 questões) e Noções Gerais/Formação Humanística (6 questões) — somam 22,5% da prova. Para quem precisa de cada ponto, as 6 questões de Direitos Humanos representam 7,5% do exame — um percentual que, em uma prova de nota mínima, pode ser a diferença entre habilitação e reprovação.

O perfil da FGV e as armadilhas mais comuns

A FGV tem consolidado um padrão de cobrança no ENAM que vai além da memorização. As questões tendem a ser contextualizadas, com enunciados que apresentam situações hipotéticas exigindo raciocínio jurídico integrado. Nas edições anteriores, a banca demonstrou preferência por temas como controle de convencionalidade, eficácia horizontal dos direitos fundamentais, bloco de constitucionalidade e proteção de grupos vulneráveis. Em Direitos Humanos especificamente, a FGV repete padrões temáticos bem definidos: Sistema Interamericano, dignidade da pessoa humana, tratados internacionais ratificados pelo Brasil e sua hierarquia normativa. Essa previsibilidade torna DH uma das disciplinas mais estratégicas para quem estuda com foco.

Por que o ENAM transformou a preparação para Magistratura

Desde sua criação, o ENAM mudou fundamentalmente a lógica de preparação dos candidatos à Magistratura. Antes, cada tribunal organizava seu próprio concurso de forma independente, e o candidato podia se inscrever diretamente. Hoje, a habilitação no ENAM funciona como um filtro nacional de qualidade: sem ela, não há sequer a possibilidade de inscrição. Isso significa que o candidato precisa dominar um conteúdo-base comum antes de se especializar nas particularidades de cada tribunal. O ENAM, portanto, não é apenas uma prova — é a porta de entrada da carreira de juiz no Brasil.

As inscrições podem ser realizadas pelo portal da FGV Conhecimento até 09 de abril de 2026, com pagamento da GRU até 10 de abril. O candidato deve fazer upload do diploma de graduação em Direito durante o período de inscrição. Para quem pretende prestar concursos de Magistratura em 2026 e 2027, esta é a janela obrigatória de habilitação.

Fonte: ENFAM / FGV Conhecimento — Edital de Abertura n. 01/2026, 5.º ENAM